8000797-55.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 46.654,75

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIS FERNANDO CONCEICAO REIS

CPF 011.***.***-37

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 11:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 11:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 02/08/2025

02/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CONCEICAO REIS em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

27/05/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

14/05/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

17/04/2025, 21:51

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 10:28

Despacho

•12/05/2025, 18:01

Decisão

•15/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:23

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•25/10/2024, 17:06

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•25/10/2024, 17:06

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•25/10/2024, 17:06

Acórdão

•16/10/2024, 09:00

Despacho

•21/08/2024, 14:01

Petição

•06/06/2024, 17:16

Acórdão

•03/06/2024, 15:34

Despacho

•21/03/2024, 10:31

Decisão

•26/01/2024, 14:59

Decisão

•05/09/2023, 10:35