8001506-90.2019.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.358,40

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JACI FRANCISCA DA SILVA SANTOS

CPF 579.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:39

Expedição de intimação.

16/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de JACI FRANCISCA DA SILVA SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/02/2026, 23:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

26/02/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

26/02/2026, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:57

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/03/2025, 12:41

Expedição de ato ordinatório.

29/03/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 12:41

Expedição de ato ordinatório.

29/03/2025, 12:39

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 12:38

Petição

•11/03/2025, 17:11

Acórdão

•07/03/2025, 14:48

Decisão

•25/11/2024, 20:13

Acórdão

•16/10/2024, 08:56

Despacho

•21/08/2024, 14:02

Petição

•08/07/2024, 19:43

Acórdão

•05/07/2024, 17:26

Despacho

•21/03/2024, 10:54

Decisão

•30/01/2024, 18:42

Decisão

•05/09/2023, 18:36