8001506-90.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.358,40

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JACI FRANCISCA DA SILVA SANTOS

CPF 579.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 16:46

Baixa Definitiva

21/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/03/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de JACI FRANCISCA DA SILVA SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 14:48

Conhecido o recurso de JACI FRANCISCA DA SILVA SANTOS - CPF: 579.612.475-72 (RECORRENTE) e não-provido

07/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 11:31

Deliberado em sessão - julgado

07/03/2025, 11:15

Documentos

Petição

•11/03/2025, 17:11

Acórdão

•07/03/2025, 14:48

Decisão

•25/11/2024, 20:13

Acórdão

•16/10/2024, 08:56

Despacho

•21/08/2024, 14:02

Petição

•08/07/2024, 19:43

Acórdão

•05/07/2024, 17:26

Despacho

•21/03/2024, 10:54

Decisão

•30/01/2024, 18:42

Decisão

•05/09/2023, 18:36

Decisão

•27/03/2020, 13:31

Acórdão

•25/11/2019, 16:09

Outros documentos

•02/10/2019, 10:19

Outros documentos

•02/10/2019, 10:19

Acórdão

•18/09/2019, 18:57