8005217-64.2024.8.05.0022

Conflito de JurisdiçãoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Eserval Rocha Seção Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Auto de Prisão em Flagrante · 1ª VARA CRIMINAL DE BARREIRAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ 33.***.***.0001-67

Autor

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Autor

ROBERTO CARLOS GRIPA

CPF 109.***.***-33

Autor

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES

OAB/BA 41692•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 09:51

Baixa Definitiva

07/01/2025, 09:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de CIENTE

31/12/2024, 12:19

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 05:23

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:40

Julgado procedente o pedido

08/12/2024, 09:28

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 19:43

Juntada de Petição de certidão

04/12/2024, 18:10

Deliberado em sessão - julgado

04/12/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:03

Incluído em pauta para 04/12/2024 13:30:00 SEÇÃO CRIMINAL.

26/11/2024, 18:02

Solicitado dia de julgamento

12/11/2024, 20:45

Documentos

Acórdão

•05/12/2024, 19:43

Despacho

•26/08/2024, 20:26

Despacho

•26/08/2024, 20:25

Decisão

•16/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:08