8016284-92.2024.8.05.0000

Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 116.126,58

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

IOLANDA ALMEIDA SANTOS

CPF 340.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 16:12

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:27

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de IOLANDA ALMEIDA SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de IOLANDA ALMEIDA SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Iolanda Almeida Santos Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8016284-92.2024.8.05.00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8016284-92.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

28/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:01

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 06:19

Declarada incompetência

19/08/2024, 16:41

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 16:59

Decisão

•19/08/2024, 16:41

Despacho

•04/07/2024, 15:50

Despacho

•04/07/2024, 15:17

Petição

•30/04/2024, 16:42

Decisão

•14/03/2024, 09:56

Decisão

•13/03/2024, 19:58

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 11:37