8026154-35.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

VIVIANE PINTO SILVA

CPF 005.***.***-41

Autor

ANA VITORIA PINTO SOUSA

CPF 861.***.***-21

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMILLE FERNANDES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CECILIA LEMOS MACHADO

OAB/BA 28396•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de VIVIANE PINTO SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANA VITORIA PINTO SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:10

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/03/2026, 13:40

Desentranhado o documento

16/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:02

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 07:48

Despacho

•18/03/2026, 10:25

Decisão

•10/12/2025, 11:48

Decisão

•05/12/2025, 17:10

Despacho

•25/07/2025, 10:18

Despacho

•25/07/2025, 09:21

Decisão

•28/03/2025, 16:02

Decisão

•25/03/2025, 14:31

Petição

•17/01/2025, 15:33

Despacho

•06/12/2024, 16:08

Despacho

•06/12/2024, 12:13

Despacho

•26/08/2024, 18:52

Despacho

•26/08/2024, 18:04

Despacho

•12/05/2024, 12:49

Despacho

•11/05/2024, 13:48