8026154-35.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/06/2025

16/06/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:27

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:32

Processo Reativado

06/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de VIVIANE PINTO SILVA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANA VITORIA PINTO SOUSA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 08:19

Baixa Definitiva

21/02/2024, 08:19

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:22

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 09:20

Despacho

•19/06/2023, 15:45

Despacho

•18/06/2023, 17:43