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8031222-92.2024.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 34.120,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF
CNPJ 42.***.***.0001-43
FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF
FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF
FACHESF
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THONE ROBERTO NUNES LACERDA
OAB/BA 50022•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:24Decorrido prazo de JOCIELIA MARIA DA SILVA FERREIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:21Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA FERREIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:20Baixa Definitiva
24/10/2024, 09:21Arquivado Definitivamente
24/10/2024, 09:21Juntada de certidão
24/10/2024, 09:21Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024, 02:44Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 16:35Expedição de Certidão.
22/10/2024, 16:35Juntada de certidão
22/10/2024, 12:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024, 10:19Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2024, 11:33Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024, 17:33Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:14Documentos
Acórdão
•20/10/2024, 11:33
Despacho
•09/09/2024, 16:26
Despacho
•07/09/2024, 09:23
Despacho
•26/08/2024, 20:47
Despacho
•26/08/2024, 19:46