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8055382-81.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 12:44Baixa Definitiva
21/03/2025, 12:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/03/2025, 12:44Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 12:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:57Decorrido prazo de LEONARDO PEIXOTO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:53Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025, 05:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025, 05:46Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 10:51Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
12/02/2025, 22:18Juntada de Petição de certidão
12/02/2025, 11:26Deliberado em sessão - julgado
12/02/2025, 10:21Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 15:10Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 14:55Incluído em pauta para 10/02/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
22/01/2025, 14:47Documentos
Acórdão
•12/02/2025, 22:18
Petição
•12/09/2024, 14:25
Decisão
•06/09/2024, 16:06
Decisão
•06/09/2024, 16:06
Decisão
•06/09/2024, 16:06
Sentença
•26/08/2024, 21:33
Sentença
•26/08/2024, 21:33
Sentença
•26/08/2024, 21:33
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 08:45
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 08:44