8070724-40.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JUSSARA PALMEIRA DE OLIVEIRA

CPF 284.***.***-91

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 18:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

01/06/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 20:09

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501400609

20/05/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:13

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 17:37

Juntada de certidão

17/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

16/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de JUSSARA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

16/10/2024, 17:27

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:13

Sentença

•26/08/2024, 21:53

Sentença

•26/08/2024, 21:53

Sentença

•26/08/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 22:49

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 22:48

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 22:46

Decisão

•05/07/2023, 13:57

Decisão

•05/07/2023, 13:57

Decisão

•05/07/2023, 13:57