8070724-40.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JUSSARA PALMEIRA DE OLIVEIRA

CPF 284.***.***-91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 16:20

Baixa Definitiva

15/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de JUSSARA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:05

Publicado Decisão em 06/07/2023.

07/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:18

Cominicação eletrônica

05/07/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 13:57

Provimento por decisão monocrática

05/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão

28/06/2023, 20:44

Distribuído por sorteio

02/04/2023, 19:40

Recebidos os autos

02/04/2023, 19:40

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 13:57

Decisão

•05/07/2023, 13:57

Decisão

•05/07/2023, 13:57

Despacho

•01/02/2023, 12:06

Sentença

•28/07/2022, 18:25

Sentença

•22/07/2022, 14:46

Despacho

•20/07/2021, 12:17