8078692-19.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.585,94

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO PAULO SANTOS AMARAL

CPF 869.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

MARIA CONCEICAO CORREIA SANTANA LIMA

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 16:49

Comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:22

Juntada de decisão

26/02/2026, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/09/2025, 09:21

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 23:48

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SANTOS AMARAL em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:14

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 00:53

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:34

Decisão

•18/12/2025, 14:40

Decisão

•18/12/2025, 14:40

Decisão

•18/12/2025, 14:40

Recurso Inominado

•02/06/2025, 16:14

Sentença

•23/05/2025, 13:02

Sentença

•07/05/2025, 17:52

Sentença

•26/08/2024, 21:00

Sentença

•26/08/2024, 21:00

Sentença

•26/08/2024, 21:00

Documento de Comprovação

•15/06/2024, 00:28

Documento de Comprovação

•15/06/2024, 00:28