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8078692-19.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 7.585,94
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO
OAB/BA 58894•Representa: PASSIVO
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 09:22Baixa Definitiva
26/02/2026, 09:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/02/2026, 09:22Juntada de Certidão
26/02/2026, 09:22Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SANTOS AMARAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 14:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:22Publicado Decisão em 21/01/2026.
25/01/2026, 22:27Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 06:15Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
18/12/2025, 14:40Comunicação eletrônica
18/12/2025, 14:40Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2025, 14:40Conclusos para decisão
18/12/2025, 12:21Conclusos para julgamento
15/09/2025, 09:21Recebidos os autos
15/09/2025, 09:21Distribuído por sorteio
15/09/2025, 09:21Documentos
Decisão
•18/12/2025, 14:40
Decisão
•18/12/2025, 14:40
Decisão
•18/12/2025, 14:40
Recurso Inominado
•02/06/2025, 16:14
Sentença
•23/05/2025, 13:02
Sentença
•07/05/2025, 17:52
Sentença
•26/08/2024, 21:00
Sentença
•26/08/2024, 21:00
Sentença
•26/08/2024, 21:00
Documento de Comprovação
•15/06/2024, 00:28
Documento de Comprovação
•15/06/2024, 00:28