8077702-28.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANC BARRETO PONTES

CPF 818.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:16

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 07:16

Juntada de decisão

28/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 09:34

Juntada de certidão

26/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de contra-razões

01/12/2025, 18:20

Decorrido prazo de FRANC BARRETO PONTES em 09/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

19/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

19/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:22

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 07:16

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 07:16

Decisão

•23/03/2026, 14:20

Decisão

•23/03/2026, 14:20

Decisão

•23/03/2026, 14:20

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:22

Recurso Inominado

•03/06/2025, 13:22

Sentença

•23/05/2025, 13:14

Sentença

•12/05/2025, 15:05

Sentença

•26/08/2024, 21:50

Sentença

•26/08/2024, 21:49

Sentença

•26/08/2024, 21:49