8080460-77.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.585,94

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: PASSIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

30/04/2026, 13:05

Comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

30/04/2026, 10:59

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:43

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de LUIZ PINHO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:25

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:05

Decisão

•16/04/2026, 14:46

Decisão

•16/04/2026, 14:46

Decisão

•16/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 07:48

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 07:48

Decisão

•09/03/2026, 08:47

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 01:45

Recurso Inominado

•27/08/2025, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2025, 01:11

Sentença

•12/08/2025, 21:08

Sentença

•12/08/2025, 21:08

Sentença

•12/08/2025, 21:08

Sentença

•26/08/2024, 21:01