8085156-35.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSUE VIEIRA BISPO JUNIOR

CPF 003.***.***-65

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 16:20

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA BISPO JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA BISPO JUNIOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 00:18

Publicado Decisão em 28/07/2023.

29/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:30

Cominicação eletrônica

27/07/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:22

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 15:13

Decisão

•27/07/2023, 15:13

Decisão

•27/07/2023, 15:13

Decisão

•10/07/2023, 09:20

Decisão

•10/07/2023, 09:20

Decisão

•10/07/2023, 09:20

Sentença

•08/09/2022, 08:37

Sentença

•07/09/2022, 12:29

Despacho

•23/05/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:49

Sentença

•24/08/2021, 16:21

Sentença

•18/08/2021, 08:32

Petição

•30/05/2021, 11:01

Despacho

•16/05/2021, 22:50