8101336-53.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.516,60

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAFAEL DE FIGUEIREDO RAMOS

CPF 016.***.***-76

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de RAFAEL DE FIGUEIREDO RAMOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE FIGUEIREDO RAMOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de RAFAEL DE FIGUEIREDO RAMOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de RAFAEL DE FIGUEIREDO RAMOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:38

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:13

Baixa Definitiva

07/11/2025, 11:13

Juntada de certidão

07/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:33

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 11:09

Despacho

•03/11/2025, 19:18

Sentença

•16/09/2025, 18:24

Sentença

•16/09/2025, 18:24

Sentença

•16/09/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/12/2024, 12:06

Decisão

•19/11/2024, 18:27

Decisão

•19/11/2024, 18:27

Decisão

•19/11/2024, 18:27

Sentença

•26/08/2024, 21:02

Sentença

•26/08/2024, 21:02

Sentença

•26/08/2024, 21:02