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8101336-53.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 3.516,60
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024, 09:58Baixa Definitiva
18/12/2024, 09:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/12/2024, 09:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:47Decorrido prazo de RAFAEL DE FIGUEIREDO RAMOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 01:20Expedição de Certidão.
26/11/2024, 08:09Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024, 07:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024, 07:44Cominicação eletrônica
19/11/2024, 18:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024, 18:27Provimento por decisão monocrática
19/11/2024, 18:27Conclusos para decisão
19/11/2024, 09:34Conclusos para julgamento
10/09/2024, 11:25Recebidos os autos
10/09/2024, 11:25Distribuído por sorteio
10/09/2024, 11:25Documentos
Decisão
•19/11/2024, 18:27
Decisão
•19/11/2024, 18:27
Decisão
•19/11/2024, 18:27
Sentença
•26/08/2024, 21:02
Sentença
•26/08/2024, 21:02
Sentença
•26/08/2024, 21:02
Sentença
•08/08/2024, 17:27
Sentença
•08/08/2024, 17:27
Sentença
•08/08/2024, 17:26
Réplica
•05/08/2024, 13:45
Outros documentos
•05/08/2024, 13:45
Outros documentos
•29/07/2024, 21:44
Outros documentos
•29/07/2024, 21:44
Outros documentos
•29/07/2024, 21:44
Outros documentos
•29/07/2024, 21:44