8114337-42.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA AUREA GOMES CUNHA

CPF 109.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: ATIVO

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 21:34

Baixa Definitiva

23/10/2025, 21:34

Juntada de certidão

23/10/2025, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA AUREA GOMES CUNHA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

14/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

14/08/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 512584051

01/08/2025, 17:36

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 17:36

Juntada de decisão

19/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2024, 15:32

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

14/12/2024, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:36

Decisão

•05/02/2025, 11:24

Decisão

•05/02/2025, 11:24

Decisão

•05/02/2025, 11:24

Recurso Inominado

•03/09/2024, 23:46

Sentença

•26/08/2024, 17:53

Sentença

•26/08/2024, 17:53

Sentença

•26/08/2024, 17:53

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 20:36

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 20:36

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 20:36