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8114337-42.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA AUREA GOMES CUNHA
CPF 109.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA
OAB/BA 32977•Representa: ATIVO
SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA
OAB/BA 39607•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025, 11:28Baixa Definitiva
19/03/2025, 11:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/03/2025, 11:28Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025, 11:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 01:09Decorrido prazo de MARIA AUREA GOMES CUNHA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:46Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 14:48Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 14:48Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025, 11:24Cominicação eletrônica
05/02/2025, 11:24Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
05/02/2025, 11:24Conclusos para decisão
05/02/2025, 11:22Conclusos para julgamento
18/12/2024, 15:32Documentos
Decisão
•05/02/2025, 11:24
Decisão
•05/02/2025, 11:24
Decisão
•05/02/2025, 11:24
Recurso Inominado
•03/09/2024, 23:46
Sentença
•26/08/2024, 17:53
Sentença
•26/08/2024, 17:53
Sentença
•26/08/2024, 17:53
Documento de Comprovação
•28/08/2023, 20:36
Documento de Comprovação
•28/08/2023, 20:36
Documento de Comprovação
•28/08/2023, 20:36