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8112292-31.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.175,53
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA
OAB/BA 49602•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025, 12:05Baixa Definitiva
29/01/2025, 12:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/01/2025, 12:04Juntada de Certidão
29/01/2025, 12:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:21Decorrido prazo de DANIEL SANTOS GOMES em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 01:22Expedição de Certidão.
06/12/2024, 02:26Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024, 03:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024, 03:07Cominicação eletrônica
29/11/2024, 20:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024, 20:44Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
29/11/2024, 20:44Conclusos para decisão
29/11/2024, 19:06Recebidos os autos
04/11/2024, 09:04Distribuído por sorteio
04/11/2024, 09:04Documentos
Decisão
•29/11/2024, 20:44
Decisão
•29/11/2024, 20:44
Decisão
•29/11/2024, 20:44
Sentença
•02/10/2024, 10:36
Sentença
•02/10/2024, 10:36
Sentença
•02/10/2024, 10:36
Sentença
•26/08/2024, 21:42
Sentença
•26/08/2024, 21:42
Sentença
•26/08/2024, 21:42
Réplica
•22/08/2024, 20:18
Outros documentos
•22/08/2024, 20:18
Outros documentos
•15/08/2024, 19:18
Outros documentos
•15/08/2024, 19:18
Outros documentos
•15/08/2024, 19:18
Outros documentos
•15/08/2024, 19:18