8124620-27.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.750,88

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-16

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS

Terceiro

SUCOP

Terceiro

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

Terceiro

EDVALDO NEVES REIS

CPF 159.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 60062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:21

Decorrido prazo de EDVALDO NEVES REIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 16:24

Comunicação eletrônica

05/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 19:48

Juntada de decisão

01/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2024, 16:41

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edvaldo Neves Reis Advogado: Rogerio De Miranda Almeida Junior (OAB:BA60062) Requerido: Sucop - Superintendencia De Conservacao E Obras Publicas Do Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8124620-27.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 19:48

Acórdão

•15/11/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:31

Decisão

•14/08/2025, 11:44

Acórdão

•06/05/2025, 11:06

Despacho

•13/03/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:47

Decisão

•17/02/2025, 19:35

Decisão

•17/02/2025, 19:35

Decisão

•17/02/2025, 19:35

Sentença

•26/08/2024, 15:05

Sentença

•26/08/2024, 15:05