8124620-27.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.750,88

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-16

Autor

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

Terceiro

SUCOP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS

Terceiro

EDVALDO NEVES REIS

CPF 159.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 60062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 16:34

Baixa Definitiva

01/12/2025, 16:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 23:45

Decorrido prazo de EDVALDO NEVES REIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 23:44

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 07:29

Conhecido o recurso de EDVALDO NEVES REIS - CPF: 159.471.495-91 (RECORRIDO) e não-provido

15/11/2025, 20:30

Juntada de Petição de certidão

11/11/2025, 16:43

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2025, 16:42

Publicado Outros documentos em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 07:15

Publicado Outros documentos em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:32

Documentos

Acórdão

•15/11/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:31

Decisão

•14/08/2025, 11:44

Acórdão

•06/05/2025, 11:06

Despacho

•13/03/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:47

Decisão

•17/02/2025, 19:35

Decisão

•17/02/2025, 19:35

Decisão

•17/02/2025, 19:35

Sentença

•26/08/2024, 15:05

Sentença

•26/08/2024, 15:05

Sentença

•26/08/2024, 15:05