0001361-46.2003.8.05.0256

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 28.410,63

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 12:14

Baixa Definitiva

20/10/2025, 12:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/10/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 01/10/2025

20/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DE DEUS em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 16:02

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:11

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 16:16

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

12/08/2025, 15:56

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2025, 08:58

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:05

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 16:16

Decisão

•12/08/2025, 15:56

Decisão

•09/05/2025, 10:17

Decisão

•08/05/2025, 10:32

Acórdão

•11/02/2025, 15:02

Decisão

•26/08/2024, 21:38

Decisão

•26/08/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:14

Despacho

•16/06/2021, 15:18

Despacho

•24/06/2020, 10:05

Sentença

•21/05/2020, 08:56

Despacho

•04/05/2020, 08:35

Despacho

•29/07/2016, 14:30

Despacho

•17/05/2016, 08:57

Despacho

•17/05/2016, 08:57