8001112-44.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.770,08

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ABELIN DE SOUZA SANTOS

CPF 444.***.***-04

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416•Representa: ATIVO

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB/BA 19277•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

24/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/04/2026, 13:40

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 09:29

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2026, 08:43

Publicado Outros documentos em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:25

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 09:29

Despacho

•09/03/2026, 10:17

Petição

•15/12/2025, 10:41

Acórdão

•10/12/2025, 11:35

Acórdão

•04/12/2025, 09:48

Decisão

•06/10/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:05

Decisão

•03/09/2025, 00:41

Decisão

•03/09/2025, 00:41

Decisão

•03/09/2025, 00:41

Decisão

•06/05/2025, 21:31

Decisão

•06/05/2025, 21:31

Decisão

•06/05/2025, 21:31

Despacho

•26/08/2024, 19:54