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8002349-98.2024.8.05.0027
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 71.405,70
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDECI SILVA COSTA
CPF 675.***.***-34
MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO
CNPJ 16.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG
OAB/BA 19647•Representa: ATIVO
ANTONIO ERIVANDO FELIX
OAB/SP 339602•Representa: PASSIVO
MAURICIO BRITO PASSOS SILVA
OAB/BA 20770•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 08:45Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:45Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 05:20Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 05:20Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 10:05Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 03:40Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 03:32Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 01:23Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 11:52Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 10:34Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 02:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 17:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 17:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 17:33Ato ordinatório praticado
19/12/2025, 17:32Documentos
Ato Ordinatório
•19/12/2025, 17:32
Decisão
•21/10/2025, 11:33
Decisão
•19/10/2025, 10:12
Despacho
•22/08/2025, 09:27
Decisão
•14/05/2025, 20:51
Decisão
•14/05/2025, 17:12
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 14:29
Ato Ordinatório
•17/03/2025, 14:07
Sentença
•17/02/2025, 14:50
Sentença
•17/02/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•24/01/2025, 13:52
Despacho
•17/07/2024, 09:21