8002349-98.2024.8.05.0027

Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 71.405,70

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ALDECI SILVA COSTA

CPF 675.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO

CNPJ 16.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647•Representa: ATIVO

ANTONIO ERIVANDO FELIX

OAB/SP 339602•Representa: PASSIVO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 15:06

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/12/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de ALDECI SILVA COSTA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:13

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 04:46

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:33

Negado seguimento a Recurso

19/10/2025, 10:12

Conclusos para decisão

19/10/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 09:27

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:22

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 11:33

Decisão

•19/10/2025, 10:12

Despacho

•22/08/2025, 09:27

Decisão

•14/05/2025, 20:51

Decisão

•14/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:07

Sentença

•17/02/2025, 14:50

Sentença

•17/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:52

Despacho

•17/07/2024, 09:21