8002993-02.2024.8.05.0137

Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 51.121,44

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-72

Autor

JOSE WILSON DOS SANTOS

Terceiro

DANIELA DOS REIS MAGNAVITA

CPF 831.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE

OAB/BA 35969•Representa: ATIVO

KATLA RANNY SOARES SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BENICIA RUBIA TAVARES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 15:19

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/12/2025, 15:19

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:19

Decorrido prazo de DANIELA DOS REIS MAGNAVITA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:56

Publicado Ementa em 10/11/2025.

12/11/2025, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

12/11/2025, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

10/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de certidão

06/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 12:21

Conhecido o recurso de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 03.732.265/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

31/10/2025, 07:24

Conhecido o recurso de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 03.732.265/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2025, 17:00

Incluído em pauta para 20/10/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

01/10/2025, 17:19

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 18:56

Despacho

•16/09/2025, 15:13

Despacho

•16/09/2025, 07:32

Sentença

•02/04/2025, 13:52

Sentença

•02/04/2025, 10:43

Sentença

•17/12/2024, 11:51

Sentença

•17/12/2024, 11:24

Outros documentos

•19/11/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:08

Decisão

•16/07/2024, 10:01

Decisão

•16/07/2024, 09:46

Outros documentos

•14/07/2024, 11:14