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8009871-79.2023.8.05.0103

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência
Partes do Processo
RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO
CPF 972.***.***-15
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
KAIC NASCIMENTO SANTOS
TERCEIRO
PAULO HENRIQUE SILVA RIBEIRO
CPF 074.***.***-67
TERCEIRO
Advogados / Representantes
HORLAN REAL MOTA
OAB/BA 26171•Representa: ATIVO
LUCAS AMORIM SILVEIRA
OAB/BA 45059•Representa: ATIVO
CAIO CESAR MONTEIRO SILVA
OAB/BA 46200•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541768/2025

12/06/2025, 22:11

Protocolizada Petição 541768/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

12/06/2025, 21:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025 Petição Nº 505840/2025 - RCD

12/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0505840 - RCD no AREsp 2926349 - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:10

Pedido não conhecido

09/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (Expediente Avulso)

05/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 505840/2025 (Expediente Avulso)

05/06/2025, 09:04

Protocolizada Petição 505840/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 00:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483928/2025

29/05/2025, 11:46

Protocolizada Petição 483928/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 11:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:37
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/06/2025, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
•23/05/2025, 21:00
-
•28/04/2025, 10:15
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•28/04/2025, 10:15
-
•28/04/2025, 10:15
Acórdão/Decisão Monocrática
•28/04/2025, 10:15
-
•28/04/2025, 10:15
-
•28/04/2025, 10:15
-
•28/04/2025, 10:14
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•28/04/2025, 10:14
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•28/04/2025, 10:14
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•28/04/2025, 10:14
-
•28/04/2025, 10:13
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•28/04/2025, 10:13
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•28/04/2025, 10:13