8009871-79.2023.8.05.0103

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO

CPF 972.***.***-15

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA RIBEIRO

CPF 074.***.***-67

Autor

KAIC SABINO NASCIMENTO SANTOS

CPF 861.***.***-93

Autor

NATIELE SILVA MARCONE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AMORIM SILVEIRA

OAB/BA 45059•Representa: ATIVO

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HORLAN REAL MOTA

OAB/BA 26171•Representa: ATIVO

LEOMAR BARRETO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO

OAB/BA 40603•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 10:49

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/06/2025, 10:49

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

04/06/2025, 10:48

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

05/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0147732-1)

05/05/2025, 10:09

Juntada de Informações

24/04/2025, 15:02

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 01:26

Juntada de Informações

22/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ

22/04/2025, 11:47

Outras Decisões

16/04/2025, 10:12

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de CR AGR RESP

08/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:51

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 14:08

Decisão

•16/04/2025, 10:12

Decisão

•18/03/2025, 10:56

Decisão

•15/03/2025, 10:37

Petição

•28/01/2025, 14:25

Acórdão

•27/01/2025, 12:36

Despacho

•26/08/2024, 18:35

Despacho

•23/08/2024, 18:37

Despacho

•27/06/2024, 10:28

Despacho

•19/06/2024, 13:53

Despacho

•13/06/2024, 11:37

Decisão

•27/05/2024, 10:21

Parecer do Ministério Público

•07/05/2024, 10:44

Decisão

•06/05/2024, 11:18

Sentença

•26/04/2024, 15:31