8029073-28.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.664,76

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIA MARCELINA DOS SANTOS

CPF 424.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 03:47

Baixa Definitiva

22/08/2023, 03:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de LUCIA MARCELINA DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:11

Publicado Decisão em 14/07/2023.

15/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 02:29

Cominicação eletrônica

13/07/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 12:08

Provimento por decisão monocrática

13/07/2023, 12:08

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:51

Recebidos os autos

10/03/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 10:34

Documentos

Decisão

•13/07/2023, 12:08

Decisão

•13/07/2023, 12:08

Decisão

•13/07/2023, 12:08

Despacho

•15/02/2023, 19:06

Despacho

•08/12/2022, 15:51

Sentença

•16/11/2022, 13:00

Sentença

•10/11/2022, 15:38

Decisão

•03/06/2022, 12:46

Decisão

•16/11/2021, 11:04

Documento de Comprovação

•24/09/2021, 14:28

Decisão

•29/04/2021, 23:22

Decisão

•24/04/2021, 09:45

Documento de Comprovação

•09/04/2021, 16:29

Documento de Comprovação

•09/04/2021, 16:29

Decisão

•31/03/2021, 07:57