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8031266-82.2022.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 43.802,44
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ZORILDA SOUZA BASTOS DOS SANTOS
CPF 191.***.***-91
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ZORILDA SOUZA BASTOS DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:22Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 16:02Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 16:02Publicado Intimação em 12/03/2026.
12/03/2026, 18:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 18:43Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 11:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 11:59Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 11:59Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2025, 14:35Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 13:20Conclusos #Não preenchido#
12/12/2025, 08:22Transitado em Julgado em 24/09/2025
12/12/2025, 08:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
26/09/2025, 21:54Decorrido prazo de ZORILDA SOUZA BASTOS DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
30/08/2025, 21:28Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025, 03:29Documentos
Despacho
•12/12/2025, 13:20
Decisão
•16/05/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•14/02/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•14/02/2025, 14:38
Decisão
•07/02/2025, 17:45
Decisão
•11/12/2024, 11:41
Despacho
•26/08/2024, 23:24
Despacho
•17/05/2024, 09:15
Decisão
•13/11/2023, 11:34
Decisão
•10/11/2023, 10:00
Documento Comprobatório
•08/08/2023, 16:20
Despacho
•19/06/2023, 10:22
Despacho
•18/06/2023, 17:44
Acórdão
•09/02/2023, 13:56
Despacho
•10/11/2022, 22:32