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8031266-82.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 43.802,44
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/04/2024, 15:27Baixa Definitiva
26/04/2024, 15:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:11Decorrido prazo de ZORILDA SOUZA BASTOS DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:09Expedição de Certidão.
29/01/2024, 02:11Publicado Ementa em 23/01/2024.
24/01/2024, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024, 17:46Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2024, 10:45Juntada de Petição de certidão
19/12/2023, 10:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023, 09:20Deliberado em sessão - julgado
15/12/2023, 09:02Expedição de Certidão.
30/11/2023, 00:38Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 18:10Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/11/2023, 17:15Documentos
Acórdão
•15/12/2023, 09:20
Decisão
•08/03/2023, 20:52
Decisão
•08/03/2023, 20:40