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8060236-21.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2026
Valor da Causa
R$ 21.920,87
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
VANIA ROSA STOLZE
CPF 107.***.***-34
Advogados / Representantes
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:41Conclusos para decisão
27/04/2026, 17:35Juntada de Petição de contra-razões
27/04/2026, 14:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:54Decorrido prazo de VANIA ROSA STOLZE em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:35Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.
02/04/2026, 13:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
02/04/2026, 13:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
30/03/2026, 14:37Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 13:40Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
30/03/2026, 13:40Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 04:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 04:06Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 10:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 10:55Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
12/03/2026, 09:59Documentos
Ato Ordinatório
•30/03/2026, 14:37
Recurso Interno - Agravo Interno
•30/03/2026, 13:40
Decisão
•12/03/2026, 09:59
Sentença
•29/09/2025, 07:58
Sentença
•29/09/2025, 07:58
Sentença
•29/09/2025, 07:58
Ato Ordinatório
•11/02/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•11/02/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 18:05
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 17:52