8075234-91.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.619,54

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ELIZABETH DE JESUS DA SILVA

CPF 431.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR

OAB/BA 34849•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 04:05

Baixa Definitiva

18/11/2025, 04:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/11/2025, 04:05

Juntada de Certidão

18/11/2025, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:04

Decorrido prazo de ELIZABETH DE JESUS DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:04

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE) e não-provido

01/10/2025, 06:05

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:01

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 06:05

Sentença

•08/05/2025, 20:08

Sentença

•26/08/2024, 22:06

Sentença

•26/08/2024, 22:06

Sentença

•26/08/2024, 22:06