8104309-83.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA CUNHA

CPF 216.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

IALA BORGES SOUZA

OAB/BA 54743•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA PAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 00:36

Baixa Definitiva

11/03/2026, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:45

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA CUNHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA CUNHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA CUNHA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 04:29

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 06:50

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:40

Juntada de petição incidental

09/07/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:40

Decisão

•22/05/2025, 21:06

Acórdão

•20/03/2025, 11:41

Despacho

•28/01/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:19

Decisão

•03/11/2024, 19:53

Despacho

•21/08/2024, 14:00

Despacho

•23/07/2024, 09:54

Acórdão

•05/07/2024, 17:28

Despacho

•12/09/2023, 12:28

Decisão

•04/08/2023, 12:31

Decisão

•04/08/2023, 12:31