8104309-83.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

IALA BORGES SOUZA

OAB/BA 54743•Representa: PASSIVO

LEONARDO SILVA PAZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/07/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 11:30

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:30

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA CUNHA em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA CUNHA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA CUNHA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA CUNHA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:45

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 06:41

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 21:06

Acórdão

•20/03/2025, 11:41

Despacho

•28/01/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:19

Decisão

•03/11/2024, 19:53

Despacho

•21/08/2024, 14:00

Despacho

•23/07/2024, 09:54

Acórdão

•05/07/2024, 17:28

Despacho

•12/09/2023, 12:28

Decisão

•04/08/2023, 12:31

Decisão

•04/08/2023, 12:31

Decisão

•04/08/2023, 12:31

Sentença

•15/04/2023, 19:21

Sentença

•14/04/2023, 15:25