8125220-48.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.890,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JACKSON FERREIRA CHAVES

CPF 042.***.***-74

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:15

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

09/02/2026, 21:47

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:48

Juntada de decisão

09/02/2026, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2025, 11:03

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

15/10/2025, 20:12

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA CHAVES em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:33

Publicado Decisão em 01/08/2025.

11/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

11/08/2025, 01:45

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 21:47

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 21:47

Decisão

•04/12/2025, 09:58

Decisão

•30/07/2025, 10:24

Decisão

•28/07/2025, 05:51

Despacho

•26/08/2024, 19:58

Despacho

•26/08/2024, 19:58

Despacho

•26/08/2024, 19:58

Sentença

•04/12/2023, 22:15

Sentença

•04/12/2023, 22:14

Sentença

•04/12/2023, 22:14