8125220-48.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.890,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JACKSON FERREIRA CHAVES

CPF 042.***.***-74

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 09:48

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/02/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA CHAVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:19

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:07

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 18:18

Provimento por decisão monocrática

04/12/2025, 09:58

Conclusos para decisão

20/11/2025, 11:17

Recebidos os autos

19/11/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 09:58

Decisão

•30/07/2025, 10:24

Decisão

•28/07/2025, 05:51

Despacho

•26/08/2024, 19:58

Despacho

•26/08/2024, 19:58

Despacho

•26/08/2024, 19:58

Sentença

•04/12/2023, 22:15

Sentença

•04/12/2023, 22:14

Sentença

•04/12/2023, 22:14