8121162-02.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.630,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MAURINO DA SILVA LIMA

CPF 748.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/BA 66641•Representa: ATIVO

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 29540•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/03/2026, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 22:11

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 22:11

Juntada de relatório

03/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de contra-razões

24/05/2025, 13:33

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 17:28

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/03/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 22:11

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 22:11

Acórdão

•10/12/2025, 11:45

Acórdão

•04/12/2025, 09:49

Despacho

•19/05/2025, 17:28

Despacho

•19/05/2025, 17:28

Despacho

•19/05/2025, 17:28

Sentença

•26/08/2024, 22:17

Sentença

•26/08/2024, 22:17

Sentença

•26/08/2024, 22:17

Decisão

•18/09/2023, 19:38

Decisão

•13/09/2023, 16:44

Documento de Comprovação

•12/09/2023, 16:48