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8121162-02.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.630,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURINO DA SILVA LIMA
CPF 748.***.***-49
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA
OAB/BA 66641•Representa: ATIVO
BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA
OAB/BA 29540•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/03/2026
03/03/2026, 21:34Baixa Definitiva
03/03/2026, 21:34Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/03/2026, 21:34Transitado em Julgado em 03/03/2026
03/03/2026, 21:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 01:02Decorrido prazo de MAURINO DA SILVA LIMA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:05Publicado Acórdão em 12/12/2025.
12/12/2025, 08:08Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 08:08Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 11:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 11:45Conhecido o recurso de MAURINO DA SILVA LIMA - CPF: 748.552.985-49 (RECORRENTE) e não-provido
04/12/2025, 09:49Juntada de Petição de certidão
24/11/2025, 11:25Deliberado em sessão - julgado
24/11/2025, 11:13Comunicação eletrônica
29/10/2025, 17:46Incluído em pauta para 10/11/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
29/10/2025, 11:51Documentos
Acórdão
•10/12/2025, 11:45
Acórdão
•04/12/2025, 09:49
Despacho
•19/05/2025, 17:28
Despacho
•19/05/2025, 17:28
Despacho
•19/05/2025, 17:28
Sentença
•26/08/2024, 22:17
Sentença
•26/08/2024, 22:17
Sentença
•26/08/2024, 22:17
Decisão
•18/09/2023, 19:38
Decisão
•13/09/2023, 16:44
Documento de Comprovação
•12/09/2023, 16:48