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0018214-51.2005.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Partes do Processo
VALDELICE DOS SANTOS CHAVES
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARCELO BRASILEIRO GALLO
OAB/BA 31470•Representa: ATIVO
FIRMINO CORREIA RIBEIRO
OAB/BA 9460•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Valdelice Dos Santos Chaves Advogado: Marcelo Brasileiro Gallo (OAB:BA31470) Advogado: Firmino Correia Ribeiro (OAB:BA9460) Reu: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0018214-51.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
29/08/2024, 00:00Devolvidos os autos
07/04/2020, 19:07Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/01/2020, 00:00Petição
18/06/2019, 00:00Recebimento
07/06/2019, 00:00Recebimento
13/05/2019, 00:00Publicação
07/05/2019, 00:00Procedência
03/05/2019, 00:00Conclusão
27/11/2017, 00:00Petição
23/11/2017, 00:00Petição
10/09/2013, 00:00Petição
10/09/2013, 00:00Documentos
Decisão
•30/03/2026, 18:11
Decisão
•30/03/2026, 17:20
Despacho
•10/12/2025, 11:00
Despacho
•09/12/2025, 18:27
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 18:04
Sentença
•24/01/2025, 17:22
Sentença
•09/09/2024, 09:14
Despacho
•10/05/2024, 14:13
Despacho
•07/05/2024, 17:37
SENTENÇA
•07/04/2020, 19:07
Sentença
•03/05/2019, 11:34