0018214-51.2005.8.05.0001

Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BRASILEIRO GALLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FIRMINO CORREIA RIBEIRO

OAB/BA 9460•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 16:09

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/04/2026, 16:09

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de VALDELICE DOS SANTOS CHAVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Publicado Decisão em 01/04/2026.

02/04/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 18:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

30/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:02

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2026, 15:29

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de VALDELICE DOS SANTOS CHAVES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:12

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:31

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 18:11

Decisão

•30/03/2026, 17:20

Despacho

•10/12/2025, 11:00

Despacho

•09/12/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:04

Sentença

•24/01/2025, 17:22

Sentença

•09/09/2024, 09:14

Despacho

•10/05/2024, 14:13

Despacho

•07/05/2024, 17:37

SENTENÇA

•07/04/2020, 19:07

Sentença

•03/05/2019, 11:34