0005554-31.2010.8.05.0201

Procedimento Comum CívelImunidade de JurisdiçãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMILIO MARCIO LAGOS PIMENTA

Autor

MARCIA MARIA PIMENTA PEIXOTO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILO CARNEIRO DIAS

OAB/BA 26463•Representa: ATIVO

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GEORGE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL

OAB/BA 16005•Representa: ATIVO

AGILDO TADEU GIL PRATES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2024, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

07/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

07/11/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:22

Expedição de decisão.

31/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:04

Decorrido prazo de Marcia Maria Pimenta Peixoto em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:04

Decorrido prazo de Emilio Marcio Lagos Pimenta em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:04

Publicado Decisão em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Emilio Marcio Lagos Pimenta Advogado: Getulio Barbosa De Queiroz (OAB:MG9589) Advogado: Nilo Carneiro Dias (OAB:BA26463) Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Autor: Marcia Maria Pimenta Peixoto Advogado: Getulio Barbosa De Queiroz (OAB:MG9589) Advogado: Nilo Carneiro Dias (OAB:BA26463) Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 0005554-31.2010.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro

29/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 16:56

Documento de Comprovação

•24/11/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:22

Decisão

•27/08/2024, 19:37

Decisão

•09/07/2024, 12:52

Impugnação aos Embargos

•24/04/2024, 16:04

Despacho

•15/02/2024, 13:18

Parecer do Ministerio Público

•19/09/2023, 13:39

Sentença

•01/09/2023, 13:19

Sentença

•01/09/2023, 12:49

Despacho

•24/10/2022, 14:31

Despacho

•04/08/2022, 16:28

Despacho

•04/08/2022, 16:22

Despacho

•13/04/2022, 14:24