0005554-31.2010.8.05.0201

Apelação CívelImunidade de JurisdiçãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES

OAB/BA 19495•Representa: ATIVO

NILO CARNEIRO DIAS

OAB/BA 26463•Representa: PASSIVO

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GEORGE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2026, 10:49

Juntada de certidão

24/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:45

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PIMENTA PEIXOTO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição incidental

19/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de AP 0005554_31.2010.8.05.0201_Ciência despacho

28/01/2026, 18:11

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:20

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 20:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:37

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição incidental

28/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 08:37

Despacho

•07/01/2026, 20:56

Despacho

•09/09/2025, 10:56

Despacho

•06/09/2025, 18:06

Despacho

•13/05/2025, 08:15

Despacho

•12/05/2025, 17:46

Despacho

•19/02/2025, 16:56

Documento de Comprovação

•24/11/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:22

Decisão

•27/08/2024, 19:37

Decisão

•09/07/2024, 12:52

Impugnação aos Embargos

•24/04/2024, 16:04

Despacho

•15/02/2024, 13:18

Parecer do Ministério Público

•19/09/2023, 13:39