Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
Voltar para busca

8050849-55.2019.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
APSL - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
CNPJ 05.***.***.0001-08
Reu
LSPA FAST FOOD LTDA - EPP
CNPJ 18.***.***.0001-72
Reu
LUCILA DE FREITAS PEIXOTO - EPP
CNPJ 08.***.***.0001-83
Reu
SPER - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
CNPJ 05.***.***.0001-06
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 18956•Representa: PASSIVO
VICTOR TANURI GORDILHO
OAB/BA 28031•Representa: PASSIVO
MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
OAB/BA 9398•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 1033860/2025 - AgInt

12/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1033860 - AgInt no AREsp 3043340 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01033860/2025 - AgInt no AREsp 3043340/BA

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:06

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01033860/2025 - AgInt no AREsp 3043340/BA

11/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025 Petição Nº 1033860/2025 - AgInt

24/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:31

Determinada a distribuição do feito

18/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1033860 - AgInt no AREsp 3043340 - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 19:20
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•10/03/2026, 19:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•18/11/2025, 19:20
DECISÃO TERMINATIVA
•01/10/2025, 20:40
-
•10/09/2025, 16:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/09/2025, 16:20
Acórdão/Decisão Monocrática
•10/09/2025, 16:20
-
•10/09/2025, 16:20
-
•10/09/2025, 16:20
-
•10/09/2025, 16:20
-
•10/09/2025, 16:20
-
•10/09/2025, 16:20
-
•10/09/2025, 16:20
-
•10/09/2025, 16:20
-
•10/09/2025, 16:20
-
•10/09/2025, 16:20