8001803-77.2024.8.05.0145

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.665,52

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE EUGENIO DOURADO

CPF 282.***.***-72

Autor

PREVISUL SEGURADORA

Terceiro

PREVISUL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ 92.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM

OAB/BA 62803•Representa: ATIVO

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/BA 37067•Representa: ATIVO

LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS

OAB/BA 69712•Representa: ATIVO

GABRIEL OLIVEIRA BRITO

OAB/BA 66445•Representa: ATIVO

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:12

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 10/03/2026

06/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:51

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DOURADO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:51

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:38

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:03

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:42

Sentença

•19/02/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:01

Decisão

•17/09/2025, 12:26

Decisão

•17/09/2025, 12:26

Decisão

•17/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:34

Decisão

•15/08/2025, 08:34

Decisão

•15/08/2025, 08:34

Decisão

•15/08/2025, 08:34

Decisão

•07/08/2025, 08:23

Despacho

•27/04/2025, 18:55

Sentença

•15/09/2024, 16:13