8002148-87.2023.8.05.0271

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCA MELO DOS SANTOS

CPF 541.***.***-68

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES

OAB/BA 63447•Representa: PASSIVO

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB/BA 63876•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 08:53

Baixa Definitiva

07/07/2025, 08:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/07/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCA MELO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:40

Publicado Ementa em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 04:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

06/05/2025, 08:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025, 19:41

Juntada de Petição de certidão

28/04/2025, 19:11

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:05

Incluído em pauta para 22/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/03/2025, 17:54

Solicitado dia de julgamento

28/03/2025, 23:28

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2024, 13:13

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 19:41

Despacho

•04/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:52

Sentença

•27/08/2024, 17:01

Despacho

•09/04/2024, 16:35

Despacho

•22/01/2024, 16:42

Despacho

•26/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:44

Despacho

•13/06/2023, 14:31

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 19:26

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 19:26