8002147-05.2023.8.05.0271

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

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Partes do Processo

GILVANDA DE JESUS FERREIRA

CPF 002.***.***-32

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES

OAB/BA 63447•Representa: ATIVO

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB/BA 63876•Representa: ATIVO

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:53

Conclusos para despacho

28/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 24/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 24/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:14

Publicado Intimação em 03/07/2025.

19/03/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 05:11

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 07:26

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:38

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:37

Sentença

•04/11/2025, 15:04

Despacho

•29/07/2025, 12:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/07/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:50

Decisão

•25/02/2025, 15:41

Decisão

•25/02/2025, 15:23

Despacho

•03/12/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:54

Sentença

•27/08/2024, 17:25

Despacho

•15/01/2024, 17:07

Despacho

•20/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 08:32