8002147-05.2023.8.05.0271

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

GILVANDA DE JESUS FERREIRA

CPF 002.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES

OAB/BA 63447•Representa: PASSIVO

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB/BA 63876•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 11:27

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2025, 11:27

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de GILVANDA DE JESUS FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.

27/02/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 04:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025, 15:23

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:10

Recebidos os autos

19/12/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 11:07

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 15:41

Decisão

•25/02/2025, 15:23

Despacho

•03/12/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:54

Sentença

•27/08/2024, 17:25

Despacho

•15/01/2024, 17:07

Despacho

•20/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 08:32

Despacho

•17/07/2023, 17:37

Despacho

•14/07/2023, 19:26

Despacho

•13/06/2023, 09:44

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 19:25

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 19:25